Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Pedido prejudicado. Prisão preventiva.

HC. Inocência do paciente. Ausência de provas. Questionamento incabível na via estreita do habeas corpus. Alegação de tortura.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato. Cláusula que prevê a obrigação até a entrega das chaves. Exoneração do fiador.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato.

Agravo regimental. Intempestividade. Interposição via correio eletrônico (e-mail). Impossibilidade.

Processo civil. agravo regimental. intempestividade

Habeas corpus. Pedido de trancamento de inquérito judicial. Superveniente perda do objeto em razão do reconhecimento, na origem, da prescrição da pretensão punitiva.

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Energia elétrica. Medidor adulterado. Fraude comprovada. Alegada violação dos artigos 333, I, do CPC, 6º, VIII, 47 e 51, IV e X, do CDC, 1º e 6º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.987/95.

Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie na abertura do Ano Judiciário

Reclamação. Inquérito policial. Apuração de crimes ocorridos no âmbito de governo estadual. Ausência de usurpação da competência do STJ.

HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.

Justiça estadual é apta para fazer translado de registro de filhos nascidos no exterior

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.

Conflito de competência. Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de drogas. Ação penal na justiça estadual. Declinação de competência para a justiça federal.

Sentença anulada em grau de apelação. Paciente preso há quase quatro anos. Nova sentença ainda a ser proferida.

Ex-prefeito. Ação penal. Crimes supostamente cometidos no exercício do cargo. Declarada competência do Tribunal de Justiça.

HC. Art. 241. Internet. Sala de bate papo. Sigilo das comunicações. Inviabilidade.

Recurso em Habeas Corpus

Protesto indevido de título. Indenização. Danos morais. Valor excessivo. Redução.

Prisão preventiva. Fundamentação. Parcial reiteração de pedido já apreciado pelo STJ.

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.